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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/05/2023 |
Número | ||
2579 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO DE RECOLHIMENTO DE IDOSO (ASILO), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 2579 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2579/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2579/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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