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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 19/01/2023
Número
5359
Legislatura
2021-2024
Ementa

DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DO CARGO DA SERVIDORA CARLA LUIZA BORÇONARO UEKANE, RG 17.443.065-6, CPF 091.953.498-80, DESECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA SUPERVISOR DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, NOS TERMOS DO INCISO XXXIV DO ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Arquivos

Número: 5359
Alteram ou Revogam - 5359/2023
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Lei Consolidada - 5359/2023
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