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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
94/2017 Altera e acrescente dispositivos à Lei Complementar nº 90, de 21 de dezembro de 2016. 01/11/2017
93/2017 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 90, de 21 de dezembro de 2016, que institui o Código Tributário do Município, e dá outras providências. 28/09/2017
92/2017 Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 42, de 02 de março de 2.005, que "Institui, no âmbito da Administração Pública do Município de Taiúva, o Programa de Desligamento Voluntário - PDV, e dá... 17/04/2017
91/2017 Dispõe sobre a redenominação de cargos que especifica e dá outras providências. 24/02/2017
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