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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
110/2020 Dispõe sobre atribuições de empregos efetivos e cargos comissionados do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Taiuva e dá outras providências correlatas 14/05/2020
109/2020 Dispõe sobre a criação de empregos que especifica e dá outras providências 27/02/2020
108/2020 Dá nova redação a dispositivo legal que específica 27/02/2020
107/2020 Dispõe sobre o reajustamento dos padrões de referência dos salários e vencimentos dos servidores públicos municipais, ajusta a referência dos Agentes Comunitários de Saúde conforme piso nacional, e dá outras providências. 28/01/2020
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