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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
111/2021 Altera dispositivo da Lei Complementar nº 073, de 27 de junho de 2.013, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos, no Município de Taiúva e dá outras providências. 02/08/2021
111/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 13 DE MAIO DE 2020, A QUAL TRATA DAS ATRIBUIÇÕES DE EMPREGOS EFETIVOS E CARGOS COMISSIONADOS DO QUADRO DE SERVIDORES, PARA REVOGAR SEU ANEXO III E ALTERAR DISPOSITIVOS CORRELATOS. 20/01/2021
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