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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
116/2022 Dispõe sobre atribuições de empregos efetivos e cargos comissionados do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Taiuva e dá outras providências correlatas. 15/12/2022
115/2022 Altera o art. 88, I da Lei Complementar nº 90, de 21 de dezembro de 2016 e o art.10, I, da Lei Complementar nº 910, de 13 de fevereiro de 1989 (Código Tributário).  14/09/2022
114/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 110 DE 13 DE MAIO DE 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 29/06/2022
113/2022 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/06/2022
112/2022 Dispõe sobre a aplicação legal do piso salarial dos Professores de Educação Básica I e II, de que trata a Referência 21, constante do Anexo I da Lei Complementar nº 110, DE 13/05/2020. 02/06/2022
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