Departamento de Licitação

Descrição:

O Departamento de Licitações é o setor responsável por planejar, coordenar e executar os procedimentos licitatórios destinados à contratação de obras, serviços, compras e alienações no âmbito da Administração Pública Municipal, assegurando a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Suas atividades são regidas, principalmente, pela Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos.

Entre os principais serviços e atribuições, destacam-se:

Realização de processos licitatórios: condução de modalidades como pregão, concorrência e outras previstas na legislação, desde a fase interna até a homologação do certame. 

Elaboração e publicação de editais: preparação dos instrumentos convocatórios contendo regras, critérios e condições para participação dos interessados. 

Gestão de sessões públicas: organização e condução de sessões presenciais ou eletrônicas para recebimento de propostas e lances. 

Análise de documentação e propostas: verificação da habilitação jurídica, fiscal, técnica e econômica dos participantes, bem como julgamento das propostas. 

Cadastro de fornecedores: orientação e apoio a empresas interessadas em participar de licitações municipais. 

Dispensas e inexigibilidades: formalização de processos de contratação direta, nos casos previstos em lei. 

Transparência e acesso à informação: disponibilização de editais, avisos, resultados e contratos no portal oficial do município. 

Atendimento ao público: prestação de informações e esclarecimentos a cidadãos e fornecedores sobre processos licitatórios em andamento. 

O Departamento de Licitações atua de forma integrada com as demais secretarias municipais, garantindo contratações eficientes, econômicas e alinhadas ao interesse público.

Requisitos:

Não Informado!

Serviço Online:

Sim

Telefone:

(16) 3246-1207

E-mail:

licitacao@taiuva.sp.gov.br

Local:

Prefeitura Municipal, Rua 21 de abril, nº 334, Centro - Taiúva/SP

Dia e Horário de Atendimento:

Segunda a sexta-feira, das 7h às 11:30h e das 13h às 16:30h

Órgão Responsável:

Departamento de Licitação