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Acessibilidade
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Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Carta de Serviços
Lista de serviços
O departamento de administração é o responsável pela função de assessorar, acompanhar e orientar o prefeito no que se refere à aplicação do orçamento público, arrecadação de tributos e controle fiscal. Formular e propor a política fiscal e financeira do município.
Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente compete entre outras atribuições, à execução da politica de desenvolvimento sustentável das atividades agropecuárias do município, elaboração das politicas ambientais e o código ambiental do município; modernizando a infraestrutura do campo, o uso da terra e dos recursos naturais, agregando ...
Ao Departamento Jurídico, através da Assessoria Jurídica, compete: a) representar judicial ou extra-judicialmente a Câmara Municipal; b) elaborar pareceres sobre consultas formuladas pelo Presidente, pela Mesa Diretora e demais órgãos da Câmara; c) assessorar o Presidente e a Mesa na interpretação, encaminhamento...
A Assistência Social é uma política pública integrante da seguridade social, responsável por garantir a proteção social aos cidadãos em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio da oferta de serviços, programas, projetos e benefícios.Organizada conforme as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social e regulamentada pel...
O Gabinete do prefeito é órgão municipal responsável por apoiar o Prefeito Municipal na realização de suas atividades cotidianas à frente do governo municipal, principalmente nos assuntos de ordem política e administrativa em todas as esferas de governo, coordenando as relações do Chefe do Executivo.
O Banco do Povo Paulista é um programa de microcrédito produtivo desenvolvido pelo Governo do Estado em parceria com os municípios, com o objetivo de promover o desenvolvimento socioeconômico por meio da oferta de crédito acessível a microempreendedores formais e informais.No município, o atendimento é realizado em parceria com a Prefe...
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido no Lei nº 8.069/1990 (ECA).Atua sempre que houver ameaça ou violação de direitos, aplicando medidas de proteção e articulando a rede de atendimento do município.
O Departamento de compras tem a grande responsabilidade de suprir a todos os setores da Prefeitura Municipal com os insumos adequados às particularidades da organização, atendendo as necessidades do mercado. Os objetivos do Departamento de Compras são: Suprir a toda a prefeitura com um fluxo seguro de produt...
O Departamento Contábil é o responsável por auxiliar a gestão Municipal, gerando informações, dados e planilhas necessárias, proporcionando o suporte necessário para a correta tomada...
Ao Departamento de Engenharia, compete elaborar e coordenar os projetos e obras municipais executadas com recursos próprios ou provenientes de convênios, acompanhando-os na fase de execução, inclusive quanto à responsabilidade técnica; cabendo-lhe, ainda, a avaliação e aprovação técnica de projetos de obras, edific...
Serviços em Números
| Online | Presencial |
|---|---|
| 11 | 14 |
Grau total de satisfação
Quantidade de votos: 3
Obs: Esta porcentagem é gerada calculando as médias das avaliações dos serviços.
Cidadãos
Empresa
Servidor
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