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Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Carta de Serviços
Competências
O departamento de administração é o responsável pela função de assessorar, acompanhar e orientar o prefeito no que se refere à aplicação do orçamento público, arrecadação de tributos e controle fiscal. Formular e propor a política fiscal e financeira do município.
Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente compete entre outras atribuições, à execução da politica de desenvolvimento sustentável das atividades agropecuárias do município, elaboração das politicas ambientais e o código ambiental do município; modernizando a infraestrutura do campo, o uso da terra e dos recursos naturais, agregando ...
Ao Departamento Jurídico, através da Assessoria Jurídica, compete: a) representar judicial ou extra-judicialmente a Câmara Municipal; b) elaborar pareceres sobre consultas formuladas pelo Presidente, pela Mesa Diretora e demais órgãos da Câmara; c) assessorar o Presidente e a Mesa na interpretação, encaminhamento...
O Gabinete do prefeito é órgão municipal responsável por apoiar o Prefeito Municipal na realização de suas atividades cotidianas à frente do governo municipal, principalmente nos assuntos de ordem política e administrativa em todas as esferas de governo, coordenando as relações do Chefe do Executivo.
O Departamento de compras tem a grande responsabilidade de suprir a todos os setores da Prefeitura Municipal com os insumos adequados às particularidades da organização, atendendo as necessidades do mercado. Os objetivos do Departamento de Compras são: Suprir a toda a prefeitura com um fluxo seguro de produt...
O Departamento Contábil é o responsável por auxiliar a gestão Municipal, gerando informações, dados e planilhas necessárias, proporcionando o suporte necessário para a correta tomada...
Ao Departamento de Engenharia, compete elaborar e coordenar os projetos e obras municipais executadas com recursos próprios ou provenientes de convênios, acompanhando-os na fase de execução, inclusive quanto à responsabilidade técnica; cabendo-lhe, ainda, a avaliação e aprovação técnica de projetos de obras, edific...
O Departamento de Planejamento, Gestão e Finanças tem por finalidade prover, coordenar e gerir as atividades administrativas, financeiras, contábeis, de recursos humanos, planejamento, modernização e informação.
A Secretaria Municipal de Educação tem por finalidade planejar e garantir a prestação dos serviços públicos na área da educação no âmbito do Município, fundamentando-se nos princípios democráticos da liberdade de expressão, da solidariedade e do respeito aos direitos humanos...
Prestação do serviço de locomoção de estudantes entre suas residências e os estabelecimentos de ensino do município de Taiuva, só poderão exercer a atividade as pessoas físicas ou jurídicas devidamente inscritas no Cadastro Municipal de Condutores de Transporte Coletivo de Escolares. O cadastro e medidas de fiscali...
Serviços em Números
| Online | Presencial |
|---|---|
| 2 | 14 |
Grau total de satisfação
Nenhum serviço foi avaliado até o momento. Assim que algum serviço for avaliado, nosso sistema irá gerar o detalhamento das avaliações e dos serviços.
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