Conselho Tutelar
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Descrição:
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido no Lei nº 8.069/1990 (ECA).
Atua sempre que houver ameaça ou violação de direitos, aplicando medidas de proteção e articulando a rede de atendimento do município.
Requisitos:
Não Informado!
Serviço Online:
Sim
Telefone:
(16) 3246-1582
Celular:
(16) 99794-5257
Local:
Rua São Paulo, nº 160, Nova Taiúva - Taiúva/SP
Meios de Contato:
Através do e-mail e telefone
Dia e Horário de Atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 7h às 17h e Sob aviso das 17h às 7:30h aos sábados, domingos e feriados
Órgão Responsável:
Conselho Tutelar
Secretaria Responsável:
Paola Aparecida Garcia Paulino
Arquivos
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