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Leis Complementares
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Leis Ordinárias
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Lei Orgânica
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Código Tributário
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Parcelamento de Solo e Perímetro Urbano
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Meio Ambiente
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Plano Diretor
Plano Diretor
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Resoluções
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
2741/2026 Leis Ordinárias Recomposição geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Taiúva. 21/01/2026
2740/2026 Leis Ordinárias Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. 19/01/2026
2739/2026 Leis Ordinárias Dispõe sobre a reestimativa da receita do Imposto Predial Urbano - IPTU e Imposto Territorial Urbano - ITU. 19/01/2026
141/2026 Leis Complementares Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos empregados públicos do Município de Taiúva. 19/01/2026
140/2026 Leis Complementares Dispõe sobre a forma de pagamento do Imposto Predial Urbano - IPTU e do Imposto Territorial Urbano - ITU. 19/01/2026
6826/2025 Portarias Férias - Gabriele Regina de Souza Rossi. 31/12/2025
6837/2025 Portarias Férias - João Carlos Marques. 30/12/2025
6836/2025 Portarias Férias - Sibeli Antonino Navarro. 30/12/2025
6835/2025 Portarias Férias - Roseli Centeno Perez Martins. 30/12/2025
6834/2025 Portarias Férias - Rita de Cássia Filazio. 30/12/2025
6832/2025 Portarias Férias - Melissa Ribeira de Araújo Cuoghi. 30/12/2025
6832/2025 Portarias Férias - Melissa Ribeira de Araújo Cuoghi. 30/12/2025
6831/2025 Portarias Férias - Melissa Bulgarelli. 30/12/2025
6830/2025 Portarias Férias - Silvana Lazor Oliveira. 30/12/2025
6829/2025 Portarias Férias - Jaqueline Aparecida de Matos. 30/12/2025
6828/2025 Portarias Férias - Arthur Yocida. 30/12/2025
6827/2025 Portarias Férias - Ariele Fernanda Batistela Fernandes. 30/12/2025
6825/2025 Portarias Férias - Sueli da Silva Querico. 30/12/2025
6822/2025 Portarias Exoneração - Rosimara Aparecida Alves. 30/12/2025
6821/2025 Portarias Férias - Lucas Pereira Nunes. 30/12/2025 
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