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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
3137/2023Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do processo seletivo 001/2.023 por mais um ano, e dá outras providências.30/11/2023
3136/2023”Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar para  os fins que especifica, e dá outras providências”.30/11/2023
3130/2023Dispõe sobre a concessão de férias coletivas a todos os servidores públicos vinculados ao Setor de Educação Municipal, durante o período de férias escolares, e dá outras providências.30/11/2023
3105/2023Nomeia Comissão Avaliadora da Fase de Investigação Social do Concurso Público nº 01/2023, e dá outras providências30/11/2023
2607/2023”Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar para         os fins que especifica, e dá outras providências”.30/11/2023
3135/2023ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, PARA O LEVANTAMENTO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2023, FACE ÀS RECOMENDAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, E DÁ OUTRAS PR...27/11/2023
5734/2023Dispõe sobre a nomeação de Luana Danze Pedrinho, RG nº 41.778.930-0, CPF nº 310.547.298-32, classificado em 3º lugar, no Concurso Público nº 01/2023, realizado em 16/04/2023, para o emprego efetivo de Enfermeiro e dá outras pro...23/11/2023
5733/2023Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da servidora municipal, Maristela Domingues Cuoghi, RG nº 15.319.554-X, CPF nº 057.069.108-71, do cargo de Escriturária e dá outras providências.23/11/2023
5732/2023Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do servidor municipal, Carlos Roberto Paschoaleto, RG nº 15.642.892, CPF nº 042.641.408-03, do cargo de Pedreiro e dá outras providências.23/11/2023
3132/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras  providências22/11/2023
3131/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras  providências22/11/2023
2606/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras  providências22/11/2023
2605/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras  providências22/11/2023
3129/2023“Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 3.035, de 02 de janeiro de 2.023, na forma que especifica, e dá outras providências”.13/11/2023
3128/2023Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar que especifica e dá outras providências.08/11/2023
3127/2023(Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2.024, e dá outras providências)08/11/2023
3125/2023”Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional especial para os fins que especifica, e dá outras providências”.07/11/2023
3124/2023  Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências07/11/2023
2604/2023”Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional especial para os fins que especifica, e dá outras providências”.07/11/2023
2603/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências07/11/2023
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