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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
3375/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a regulamentação do o art. 59-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, no âmbito do Município de Taiúva. 29/04/2026
3374/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre crédito adicional especial. 29/04/2026
3373/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre crédito adicional suplementar. 29/04/2026
3372/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre  crédito adicional suplementar. 29/04/2026
3371/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre  crédito adicional suplementar. 29/04/2026
3370/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre Desapropriação, por via amigável ou judicial, área destinada à implantação de reservatório de água para abastecimento público. 29/04/2026
2758/2026 Leis Ordinárias Dispõe sobre  abertura de crédito adicional suplementar. 29/04/2026
2757/2026 Leis Ordinárias Dispõe sobre  abertura de crédito adicional suplementar. 29/04/2026
2756/2026 Leis Ordinárias Dispõe sobre  abertura de crédito adicional suplementar. 16/04/2026
2755/2026 Leis Ordinárias Dispõe sobre  abertura de crédito adicional suplementar. 16/04/2026
2754/2026 Leis Ordinárias Dispõe sobre  abertura de crédito adicional suplementar. 16/04/2026
2753/2026 Leis Ordinárias Dispõe sobre  abertura de crédito adicional suplementar. 16/04/2026
2752/2026 Leis Ordinárias Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. 16/04/2026
2751/2026 Leis Ordinárias Veda a nomeação ou contratação, no ãmbito do município de Taiúva, de pessoa condenada, por sentença criminal transitada em julgado, pela prática de crimes contra crianças e adolescentes. 10/04/2026
3368/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a implantação de Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE). 26/03/2026
6934/2026 Portarias Férias - Heloísa dos Santos Superbia. 18/03/2026
6933/2026 Portarias Férias - Orlando Marchi Filho. 18/03/2026
6932/2026 Portarias Férias - Juliana Isabel Silvério. 18/03/2026
6931/2026 Portarias Dispõe sobre Constituição de Comissão Técnica de Avaliação de Sistemas de Informática. 18/03/2026
3367/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre crédito adicional especial. 18/03/2026 
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