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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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6495/2025 | Portarias | Dispõe sobre Nomeação Amanda Aparecida Poian. | 16/05/2025 | Detalhes |
6494/2025 | Portarias | Dispõe sobre Nomeação Alexandre Antunes. | 16/05/2025 | Detalhes |
6489/2025 | Portarias | Dispõe sobre Exoneração Marcia de Fátima Fernandes Moura. | 16/05/2025 | Detalhes |
6488/2025 | Portarias | Dispõe sobre Nomeação Maria Clara Sargi. | 16/05/2025 | Detalhes |
6486/2025 | Portarias | Dispõe sobre Nomeação Leonardo Camples. | 16/05/2025 | Detalhes |
6485/2025 | Portarias | Dispõe sobre Nomeação Jose Carlos Gonçalves Filho. | 16/05/2025 | Detalhes |
6484/2025 | Portarias | Dispõe sobre Nomeação de Claudia Bernardo Travaglini. | 16/05/2025 | Detalhes |
6483/2025 | Portarias | Dispõe sobre Nomeação Jonatas Caio de Souza. | 16/05/2025 | Detalhes |
6482/2025 | Portarias | Dispõe sobre Nomeação Carla Renata Scavoni Furlan. | 16/05/2025 | Detalhes |
6470/2025 | Portarias | Dispões sobre Exoneração Deise Cuoghi de Carvalho. | 16/05/2025 | Detalhes |
2688/2025 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre Denominação da área de lazer Região dos Lagos - Dep. Est. Antônio Carlos Campos Machado. | 16/05/2025 | Detalhes |
2687/2025 | Leis Ordinárias | Dispõe Sobre Abertura de crédito adicional suplementar R$ 245.000,00. | 16/05/2025 | Detalhes |
135/2025 | Leis Complementares | Dispõe sobre Alteração de referência de cargo que especifica. | 07/05/2025 | Detalhes |
2686/2025 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre Crédito Adicional Especial. | 22/04/2025 | Detalhes |
2685/2025 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre a Redenominação de próprio público que específica (Unidade Mista de Saúde Santo Antônio). | 22/04/2025 | Detalhes |
2684/2025 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente estabelecendo normas gerais para a sua adequada aplicação. | 22/04/2025 | Detalhes |
134/2025 | Leis Complementares | Dispõe sobre criação de cargos que especifica - Coordenador do Fundo Social de Solidariedade. | 22/04/2025 | Detalhes |
2683/2025 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre Crédito Especial. | 16/04/2025 | Detalhes |
1/2025 | Lei Orgânica | Dispõe sobre Emenda à Lei Orgânica | 16/04/2025 | Detalhes |
3267/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre Alteração da redação do Inciso VI do art. 4º do Decreto 3.255, de 20 de fevereiro de 2025. | 10/04/2025 | Detalhes |
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