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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/06/2023 |
Número | ||
2581 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E RATIFICAÇÃO NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO RIO GRANDE – CODEVAR – E SUA CORRESPONDENTE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 2581 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2581/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2581/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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