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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/09/2023 |
Número | ||
2595 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ORÇAMENTÁRIO PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DOS REPASSES À ORGANIZAÇÃO SOCIAL, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, ESTABELECIDO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.637, DE 15 DE MAIO DE 1998, LEI COMPLEMENTAR N° 113, DE 21 DE JUNHO DE 2022 E DECRETO Nº 2.934, DE 29 DE JUNHO DE 2022. |
Arquivos
Número: 2595 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2595/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2595/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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