.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/10/2023 |
Número | ||
3120 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a constituição da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC, para compor o Sistema Municipal de Defesa Civil, criado pelo Decreto n° 1.313, de 17 de outubro de 2.003, e dá outras providências correlatas. |
Arquivos
Número: 3120 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3120/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3120/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.