LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	29/04/2026
Número
3370
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre Desapropriação, por via amigável ou judicial, área destinada à implantação de reservatório de água para abastecimento público.

Arquivos

Número: 3370

Alteram ou Revogam - 3370/2026
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Lei Consolidada - 3370/2026
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Movimentação

29/04/2026 - 09:00

Modificações: Descricao:

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Taiúva - SP.
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