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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 30/08/2019
Número
2360
Legislatura
2017-2020
Ementa

Dispõe sobre a alteração dos artigos 3º e 5º da Lei 2.231, de 11 de outubro de 2016, que “Institui o Fórum Municipal de Educação, em conformidade com a Lei Federal nº 13.005 de 25/06/2014 e Lei Municipal nº 2.169 de 10/06/2015, e dá outras providências

Arquivos

Número: 2360
Alteram ou Revogam - 2360/2019
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2360/2019
Nenhum documento cadastrado!
 
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