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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/09/2019 |
Número | ||
2603 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, criado pela Lei nº 1.874, de 04/05/2007, com alteração pela Lei nº 2.055, de 02/05/2013 |
Arquivos
Número: 2603 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2603/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2603/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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