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De Segunda a Sexta das 7h ás 16:30h

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 05/11/2019
Número
2628
Legislatura
2017-2020
Ementa

Altera o feriado municipal do dia 20 de novembro de 2.019 – Dia da Consciência Negra, para o dia 18 de novembro, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2628
Alteram ou Revogam - 2628/2019
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Lei Consolidada - 2628/2019
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