.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/06/2022 |
Número | ||
2482 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera a Lei n° 2.044, de 27 de março de 2.013, a qual dispõe sobre o Programa Dedicação Maternal, para manter o auxílio-alimentação. |
Arquivos
Número: 2482 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2482/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 2482/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.