.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/07/2022 |
Número | ||
2937 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Regulamenta a Lei Municipal nº 2.390, de 13 de maio de 2020, da qual estabelece o pagamento de gratificação de parte do repasse financeiro do Programa Previne Brasil, para os fins que especifica. |
Arquivos
Número: 2937 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2937/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 2937/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.