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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2253/2017 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional especial para os fins que especifica, e dá outras providências 17/04/2017
2252/2017 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional especial para os fins que especifica, e dá outras providências. 17/04/2017
2251/2017 Autoriza a celebração de Termo de Fomento com entidade que especifica, e dá outras providências. 29/03/2017
2250/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal vigente, na forma que especifica. 29/03/2017
2249/2017 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional especial para os fins que especifica, e dá outras providências 29/03/2017
2248/2017 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional especial para os fins que especifica, e dá outras providências. 17/03/2017
2247/2017 Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI para o exercício de 2017, e dá outras providências. 17/03/2017
2246/2017 Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei nº 2.062, de 18 de junho de 2.013, que aprova o regime de diárias pagas a servidores do Município. 24/02/2017
2245/2017 Autoriza a celebração de convênio com entidade que especifica, aprova crédito adicional suplementar e dá outras providências. 17/02/2017
2244/2017 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional especial para os fins que especifica, e dá outras providências. 15/02/2017
2243/2017 Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito adicional especial para os fins que especifica, e dá outras providências 15/02/2017
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