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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
121/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, NO LANÇAMENTO DO IPTU DO ANO DE 2024, A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO À VISTA EM COTA ÚNICA, PARCELAMENTO DO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/09/2023
120/2023 Dispõe sobre a aplicação legal do piso salarial dos Professores de Educação Básica I e II, de que trata a Referência 21, constante do Anexo I da Lei Complementar nº 116, de 13/05/2020, atualizada pela Lei Complementar nº 117 de  17/05/2023
119/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96 DE 11 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA GUARDA MUNICIPAL DE TAIUVA, COMPOSTO POR PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, ORGANIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIAPL DE TAIUVA E CÓDIGO DISCIPLINAR, E DA OUTRAS PORVIDÊNCIAS. 20/04/2023
118/2023 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO, E ATRIBUIÇÕES CONSTANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 03/03/2023
117/2023 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIÚVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/01/2023
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